Termos de Uso

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Escopo e aceitação

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma Kubik, software disponibilizado na modalidade SaaS (Software como Serviço) pela Lights On Digital Marketing LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 37.392.348/0001-81 (“Kubik”, “nós” ou “Plataforma”).

Estes Termos se aplicam ao site kubiklabs.com.br, à aplicação app.kubiklabs.com.br e aos recursos, módulos, relatórios, integrações e serviços associados. Condições técnicas, comerciais, de implantação, suporte ou nível de serviço podem constar de proposta comercial, pedido, contrato ou instrumento específico celebrado com a organização cliente.

Ao contratar, ativar uma conta, aceitar um convite ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Quem aceita em nome de uma pessoa jurídica declara possuir poderes ou autorização suficientes para vinculá-la.

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Definições

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Descrição da Plataforma e licença

A Kubik apoia a modelagem de viabilidade, o acompanhamento financeiro e a visão corporativa de empreendimentos imobiliários. Entre seus recursos estão cenários, orçamento, receitas, custos, despesas, cronogramas, vendas e recebíveis, financiamento, estrutura societária, reprojeções, importações, relatórios, colaboração, governança, indicadores e consolidação de projetos.

Durante a vigência da contratação ou autorização de acesso, concedemos à Organização e aos seus Usuários uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para utilizar a Plataforma internamente, conforme o plano contratado, estes Termos e a legislação aplicável.

A licença não transfere a propriedade da Plataforma, do código-fonte, dos modelos de dados, da arquitetura, da documentação, dos métodos de cálculo, da identidade visual ou de qualquer outro ativo intelectual da Kubik. Serviços personalizados de implantação, migração, treinamento ou consultoria somente integram o escopo quando previstos em instrumento específico.

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Conta corporativa e gestão de acessos

As credenciais são individuais. É proibido compartilhar uma mesma conta entre pessoas distintas. A Organização responde pelos atos realizados por seus Usuários no âmbito da conta corporativa, sem prejuízo da responsabilidade pessoal de quem praticar uma conduta indevida.

A Plataforma permite diferentes perfis e permissões por organização e projeto. A Organização deve revisar periodicamente quem possui acesso e limitar cada permissão ao necessário. Caso recebamos instruções conflitantes sobre titularidade ou administração da conta, poderemos restringir temporariamente alterações até que sejam apresentados documentos ou instruções confiáveis.

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Condições comerciais, avaliação e pagamento

Planos, preços, limites, duração, forma de pagamento, reajustes, implantação, suporte e eventual renovação são definidos na Proposta Comercial ou em outro instrumento aceito pela Organização. Em caso de divergência, o instrumento comercial específico prevalece sobre estes Termos quanto à matéria que regular expressamente.

A Kubik pode oferecer acesso de avaliação por prazo determinado. O período de avaliação é uma liberalidade, pode ter funções limitadas e termina na data informada. A continuidade após esse período depende de contratação ou autorização expressa.

O atraso de pagamento ou o término do período contratado pode resultar em restrição ou suspensão do acesso, observadas as condições do instrumento comercial e eventual comunicação aplicável. Tributos, retenções e obrigações fiscais seguirão a legislação e a documentação comercial emitida.

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Uso permitido e vedações

A Plataforma deve ser utilizada para fins empresariais lícitos, por Usuários autorizados e em conformidade com estes Termos, a Política de Privacidade, os instrumentos comerciais e a legislação.

• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter código-fonte, chaves, credenciais ou componentes internos.
• Copiar, modificar, sublicenciar, vender, revender, alugar, disponibilizar como serviço ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização escrita.
• Usar robôs, scrapers, crawlers, agentes de navegador ou meios automatizados não autorizados para acessar, operar ou extrair dados da Plataforma.
• Compartilhar credenciais, contornar limites técnicos, burlar permissões, acessar contas ou dados de terceiros ou explorar vulnerabilidades.
• Inserir malware, código malicioso, conteúdo ilícito ou material que viole direitos, sigilo, privacidade ou propriedade intelectual de terceiros.
• Realizar testes de carga, intrusão ou segurança sem autorização prévia e escrita da Kubik.
• Usar a Plataforma para fraude, lavagem de dinheiro, corrupção, discriminação ilegal ou qualquer atividade incompatível com a legislação.

Suspeitas de vulnerabilidade devem ser comunicadas de forma responsável ao canal oficial, sem exploração, divulgação pública ou acesso a dados além do estritamente necessário para descrever o problema.

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Conteúdo da Organização e propriedade intelectual

A Organização conserva a titularidade de seu Conteúdo. Ela concede à Kubik, durante o período necessário à prestação do serviço, autorização não exclusiva para hospedar, processar, reproduzir tecnicamente, transformar formatos, calcular, exibir, transmitir, proteger, copiar em backup e disponibilizar esse Conteúdo aos Usuários autorizados.

A Organização declara possuir os direitos, autorizações e bases legais necessários para inserir e tratar o Conteúdo na Plataforma. Também é responsável pela qualidade, legalidade, precisão e atualização das informações, inclusive dados recebidos de ERP, planilhas, parceiros, investidores, clientes, colaboradores ou terceiros.

Feedbacks e sugestões podem ser utilizados para evoluir a Plataforma, sem obrigação de remuneração, desde que não revelem informações confidenciais da Organização. Dados anonimizados e agregados somente poderão ser utilizados quando não permitirem a identificação razoável da Organização, dos Usuários ou de operações específicas, respeitada a Política de Privacidade.

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Natureza dos resultados e decisões

Indicadores, projeções, cenários, fluxos de caixa, TIR, TIRM, VPL, margens, exposições, relatórios e demais resultados dependem diretamente dos dados, hipóteses, datas, fórmulas, configurações e integrações utilizados. Eles são estimativos e informativos, podendo mudar quando uma premissa ou competência é atualizada.

A Kubik não presta, por meio da Plataforma, parecer jurídico, contábil, tributário, financeiro, de engenharia, arquitetura, avaliação, mercado, investimento ou auditoria. Os resultados não substituem a validação de profissionais habilitados, due diligence, documentação oficial ou julgamento empresarial.

Antes de aprovar orçamento, adquirir terreno, contratar financiamento, assumir obrigação, divulgar relatório, realizar aporte ou tomar qualquer decisão relevante, a Organização deve revisar os dados e considerar riscos, cenários e fontes independentes adequadas.

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Inteligência artificial e automações

Recursos como a Importação Inteligente e o assistente Prumo podem utilizar modelos de inteligência artificial de terceiros. Esses recursos podem produzir respostas incompletas, imprecisas, desatualizadas ou inadequadas ao contexto. O mesmo comando pode gerar respostas diferentes.

Na Importação Inteligente, uma amostra compacta da planilha pode ser analisada para sugerir correspondências entre colunas. No Prumo, a pergunta e um contexto financeiro mínimo da competência são utilizados para gerar uma resposta. Detalhes sobre os dados enviados, o provedor e as salvaguardas constam da Política de Privacidade.

O Usuário não deve inserir em interações com IA credenciais, segredos, dados pessoais sensíveis ou informações desnecessárias protegidas por sigilo. A Organização continua responsável por validar os resultados e assegurar base legal para os dados que decidir processar.

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Integrações e serviços de terceiros

A Plataforma pode se conectar a ERPs e outros serviços, incluindo Sienge Plataforma e Senior Mega ERP, conforme a disponibilidade e a configuração da Organização. A ativação deve ser feita por administrador autorizado, que declara possuir permissão para fornecer as credenciais e acessar os dados conectados.

A Kubik adotará esforços razoáveis para manter integrações compatíveis, mas não garante a continuidade de APIs, formatos ou serviços controlados por terceiros. Mudanças relevantes podem exigir remapeamento, nova autorização ou suspensão temporária.

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Disponibilidade, manutenção e suporte

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma segura e disponível. Interrupções podem ocorrer por manutenção programada ou emergencial, atualização, falha de infraestrutura, incidente de segurança, evento de força maior, indisponibilidade de terceiros ou medida necessária para proteger usuários e dados.

Níveis específicos de serviço, horários de suporte, prazos de resposta e canais dedicados somente se aplicam quando previstos na Proposta Comercial. Na ausência de condição específica, o suporte é prestado em regime de melhores esforços pelo canal contato@kubiklabs.com.br.

Recursos experimentais ou identificados como beta podem ser alterados, limitados ou descontinuados. Evoluções da Plataforma podem modificar interface e fluxos, preservando, sempre que razoável, as finalidades essenciais contratadas.

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Privacidade, confidencialidade e segurança

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e, quando aplicável, por instrumento de proteção de dados firmado com a Organização. Em linhas gerais, a Kubik atua como controladora dos dados necessários à gestão de contas, segurança e operação do serviço, e como operadora do Conteúdo pessoal inserido pela Organização.

Cada parte deve proteger informações confidenciais recebidas em razão da relação, utilizá-las somente para as finalidades autorizadas e limitar o acesso a pessoas que necessitem conhecê-las. Não são confidenciais informações públicas sem violação destes Termos, já conhecidas legitimamente, recebidas de terceiro autorizado ou desenvolvidas de forma independente.

A Plataforma mantém registros de acesso e eventos de segurança nos termos da legislação aplicável, inclusive o Marco Civil da Internet. A Kubik pode realizar verificações e auditorias técnicas razoáveis para investigar uso indevido, preservar a segurança e demonstrar cumprimento contratual, sem acesso indiscriminado ao Conteúdo.

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Responsabilidades e limitações

Cada parte responde pelos danos diretos que causar em razão de descumprimento comprovado de suas obrigações. Na máxima extensão permitida pela legislação e salvo previsão diferente em instrumento específico, a Kubik não responde por:

• Decisões tomadas com base em premissas, projeções, relatórios, simulações ou respostas de IA sem a validação adequada.
• Erros, omissões, duplicidades, atrasos ou inconsistências nos dados fornecidos pela Organização, por Usuários ou por integrações.
• Acessos indevidos causados por compartilhamento de credenciais, permissões excessivas ou demora da Organização em revogar acessos.
• Falhas ou indisponibilidades de internet, dispositivos, ERPs, APIs, serviços de terceiros ou infraestrutura fora do controle razoável da Kubik.
• Lucros cessantes, perda de oportunidade, dano indireto ou consequencial, salvo quando a legislação não permitir essa exclusão.

Salvo dolo, culpa grave, violação de confidencialidade ou proteção de dados imputável à Kubik, direitos legais indisponíveis ou condição mais protetiva prevista em contrato, a responsabilidade total e agregada da Kubik relacionada à Plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pela Organização nos seis meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Nenhuma limitação destes Termos afasta garantias obrigatórias aplicáveis a consumidores ou outras responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas.

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Suspensão, encerramento e dados

Podemos restringir, suspender ou encerrar acessos quando houver: violação destes Termos ou da lei; risco de segurança; uso fraudulento ou abusivo; tentativa de acesso não autorizado; inadimplência ou término da contratação; ordem de autoridade; disputa sobre a conta; ou necessidade urgente de proteger a Plataforma, seus usuários ou terceiros.

Quando a situação permitir, comunicaremos a Organização e ofereceremos oportunidade razoável de regularização. Casos graves, urgentes ou ilícitos podem resultar em suspensão imediata, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

A Organização pode solicitar o cancelamento conforme a Proposta Comercial. Antes do encerramento, deve exportar os relatórios e dados de que necessite. Após o término, o acesso pode ser limitado e o Conteúdo será mantido, eliminado ou devolvido conforme o contrato, as capacidades técnicas, a Política de Privacidade e as obrigações legais. Backups protegidos seguem seu ciclo de expiração.

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Disposições gerais

Antes de iniciar medida judicial, as partes procurarão resolver a controvérsia de forma amigável por comunicação escrita, salvo situações urgentes ou quando esse procedimento não for legalmente exigível.